..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	343484/05
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	22/08/2005 15:49
Autuado em	22/08/2005 15:49

Oficio de encaminhamento	296/05


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 81/2008 da Segunda Câmara, de 22/02/2008

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
30/01/2008	Acórdão 81/ 2008	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/01/2008	Acórdão 81/ 2008	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Interessado	ADALGISA DENISE DE ALMEIDA GOUVEIA
Interessado	EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Origem	MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Juntadas

Data	Descrição
23/03/2007 11:41	do Protocolo nº 122574/07
02/08/2006 15:31	do Protocolo nº 363683/06, referente termo de cumprimento dos objetivos, fls.195 e 196
14/07/2006 10:52	do Protocolo nº 323525/06, referente juntada de documentação, fls. 189 a 194
22/06/2006 12:06	do Protocolo nº 288703/06, fls. 185 a 187, referente parecer contábil e declaração
09/05/2006 14:01	do Protocolo nº 203104/06, referente pedido de vistas
03/05/2006 14:09	do Protocolo nº 138019/06, referente documentos adicionais

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
22/02/2008	137	Acórdão nº 81/2008
19/05/2006	49	Despacho Processual Diverso nº 952/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
20/03/2008 09:03	DP	Processo em remessa externa
18/03/2008 09:28	DP
17/03/2008 10:14	DEX
13/02/2008 16:14	S2C
30/01/2008 16:25	DG
05/12/2007 17:12	GCAML
14/09/2007 16:33	SMPjTC	Parecer nº 19238/2007 - Regular com ressalva.,
13/02/2007 14:01	DAT	Instrução nº 5956/2007 - Regularidade das contas, com ressalva.
12/02/2007 16:45	DP
26/01/2007 17:17	GCAML
07/08/2006 14:37	DAT	Instrução nº 240/2007 - Ementa: CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
13/07/2006 14:15	GCAML
04/07/2006 16:37	DAT
31/05/2006 15:17	GCAML
11/05/2006 14:58	DAT	Instrução nº 4026/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
02/05/2006 15:05	GCAML
26/04/2006 18:39	DAT
07/04/2006 13:24	DP
14/12/2005 12:12	DAT	Informação nº 212/2006 - À Diretoria de Protocolo para distribuição de Relator.
05/09/2005 09:32	DP	Processo em remessa externa
22/08/2005 15:49	DAT	Informação nº 1283/2005 - Prestação de Contas - retorno ao interessado para anexar documentos de acordo com o Provimento nº 29/94-TC.